Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
12
MAI 2025
TSTAg-RR 1543-11.2016.5.07.0017
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema ora recorrido, pois há óbice processual (Súmulas nº 296, I, e 297, I, do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando, assim a emissão de juízo…
12
MAI 2025
TSTRR 381-96.2012.5.08.0015
Retornam os autos a este colegiado, a fim de que se manifeste sobre a necessidade de eventual juízo de retratação, a teor do art. 1.030, II, do CPC.
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 344-71.2016.5.12.0030
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Dano moral. Quantum arbitrado. Majoração" e "Dano material. Quantum arbitrado.
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21360-98.2015.5.04.0334
No caso dos autos, o acórdão regional não decidiu sobre a limitação ou não da condenação à data de vigência da Lei nº 13.467/2017, tendo o col.
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-RR 21937-03.2014.5.04.0402
A Presidência da 1ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, quanto ao tema "VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS E ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS/FINANCIÁRIOS", ante a incidência do óbice da…
09
MAI 2025
TSTAg-Ag-RR 0000776-61.2023.5.21.0041
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, que versava sobre alteração na forma de cálculo da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, por incidência dos óbices da Súmula 297, I e II, do TST, a contaminar a…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000809-90.2020.5.02.0001
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à relação de coordenação entre as empresas e a existência de fraude, não havendo…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100874-39.2020.5.01.0551
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
MAI 2025
TSTAg-Emb 0010296-40.2023.5.03.0140
O agravo de instrumento obreiro, no tocante às diferenças salariais decorrentes da inobservância de critérios de promoção, à invalidade dos controles de ponto e aos reflexos das horas extras na PLR, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000024-60.2023.5.02.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000617-34.2023.5.09.0662
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - EFEITOS - DECISÃO DE MÉRITO DO STF -…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010328-10.2019.5.15.0089
A parte autora alega que o valor incorporado a que alude a Súmula 372 do TST deve ser reajustado periodicamente, nos mesmos percentuais aplicados aos salários da categoria por meio de “acordo ou convenção coletiva, ou nos termos da tabela de funções, ou do…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010154-50.2023.5.03.0006
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000295-82.2023.5.09.0122
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre norma coletiva de compensação de jornada em atividade insalubre, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a”, da CLT…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000524-85.2023.5.02.0262
Resulta inviável o exame da referida matéria apontada pela Reclamada, nos termos do disposto na Súmula n.º 297 do TST, visto que o Tribunal Regional não emitiu tese sobre o tema.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
