Jurisprudências
Decisões que citam
A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por meio do Memorando Circular no 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, configura alteração contratual lesiva, não atingindo os empregados contratados sob a égide da sistemática anterior.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
279 decisões
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 348-84.2021.5.05.0012
Considerando que a controvérsia sobre a mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias, promovida pela ECT por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016, foi recentemente submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 115),…
09
SET 2025
TSTAIRR 0011011-07.2022.5.03.0144
Considerando que a controvérsia sobre a mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias, promovida pela ECT por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016, foi recentemente submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 115),…
09
SET 2025
TSTAIRR 0000156-11.2024.5.21.0010
A jurisprudência prevalecente desta Corte Superior é no sentido de que a cláusula regulamentar inserida pela reclamada por meio do Memorando Circular nº 2316/2016 – GPAR/CEGEP não alcança empregados que recebiam a gratificação em momento anterior ao seu…
09
SET 2025
TSTAIRR 0016713-88.2022.5.16.0008
A jurisprudência prevalecente desta Corte Superior é no sentido de que a cláusula regulamentar inserida pela reclamada por meio do Memorando Circular nº 2316/2016 – GPAR/CEGEP não alcança empregados que recebiam a gratificação em momento anterior ao seu…
27
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 404-65.2021.5.13.0022
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela…
27
AGO 2025
TSTAg-RRAg 20360-23.2021.5.04.0732
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: " A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
27
AGO 2025
TSTAIRR 10528-47.2021.5.15.0024
Da leitura da minuta de agravo de instrumento, verifica-se que a parte se insurge somente quanto ao tema "plano de saúde", não havendo insurgência quanto ao óbice da Súmula 126 do TST, identificado no despacho denegatório do recurso de revista.
20
AGO 2025
TSTAIRR 0000452-95.2023.5.13.0008
A conclusão adotada no acórdão recorrido se harmoniza com a tese fixada pelo Pleno deste Tribunal Superior, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035 (Tema 83), no sentido de que a “cobrança de mensalidades ou de…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000160-48.2024.5.21.0010
O Tribunal Regional rechaçou expressa e fundamentadamente a tese do reclamante de interrupção da prescrição por ajuizamento de ação coletiva, de maneira a alterar o marco da prescrição quinquenal fixado na sentença, porquanto concluiu que houve inovação…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 16393-23.2022.5.16.0013
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0001100-58.2023.5.17.0010
Considerando que a controvérsia sobre a mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias, promovida pela ECT por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016, foi recentemente submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 115),…
24
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0100272-53.2022.5.01.0074
Até o fechamento da pauta não havia a determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: “A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
24
JUN 2025
TSTAg-Emb 0100778-15.2021.5.01.0284
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: “A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20139-47.2021.5.04.0471
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 11062-87.2021.5.15.0089
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 115 da Tabela de IRR: "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
