11
DEZ 2025
TSTARR 442-97.2014.5.04.0111
Comissionista misto: remuneração de horas extras
A Turma Regional, soberana na análise de fatos e provas, registra que a empregada é comissionista mista.
- Direito Bancário
- Comissionista misto
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 115 do TST
SúmulaO valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
83 decisões
10
DEZ 2025
TSTRRAg 1670-15.2013.5.09.0011
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
Não se divisa ofensa aos arts. 457, § 1º, da CLT e 7º, XVI e XXII, da CF, tampouco contrariedade às Súmulas nos 241 e 264 do TST, nos termos estabelecidos pelo art. 896 da CLT, na medida em que o Regional afastou os reflexos do auxílio-refeição na PLR com…
- Direito Constitucional
- Reflexos do auxílio-refeição na plr
- +5
03
DEZ 2025
TSTRRAg 21730-22.2015.5.04.0029
Interrupção: protesto judicial
Na sessão de 25/11/2024, no IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, o Pleno do TST por maioria fixou a seguinte tese vinculante: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de…
- Direito Bancário
- Interrupção
- +5
02
DEZ 2025
TSTAg-ARR 21114-84.2014.5.04.0028
Matérias objeto do agravo de instrumento: horas extras
O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, deixou expresso que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT,…
- Direito Bancário
- Matérias objeto do agravo de instrumento
- +5
26
NOV 2025
TSTRRAg 314-98.2016.5.20.0002
A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado
No tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso…
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado
- +5
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 21613-49.2015.5.04.0023
Reflexos das horas extras na gratificação semestral
Trata-se agravo interposto pelo réu contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Reflexos das horas extras na gratificação semestral
- +5
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21170-02.2018.5.04.0021
Integração da parcela ADI (abono de dedicação integral) na gratificação semestral
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do réu, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido.
- Direito do Trabalho
- Dedicação Integral
- +1
21
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0020064-54.2016.5.04.0771
CPC/2015: prescrição
A decisão recorrida está em sintonia com a Súmula nº 275, I, desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
- Processo Civil
- CPC/2015
- +5
15
OUT 2025
TSTRRAg 12247-54.2016.5.15.0084
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
O quadro fático descrito pelo Regional, de inexistência de prova inequívoca de ameaça, por parte do reclamado, ao direito de ação exercido pela autora, é insuscetível de revisão nesta esfera extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST.
- Direito Constitucional
- Tutela inibitória
- +5
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21659-94.2017.5.04.0014
Inépcia da petição inicial: período anterior à lei nº 13.467/2017
A presente reclamatória foi ajuizada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, razão pela qual foi mantida a sentença que entendera que não seria exigida a indicação de valores dos pedidos na exordial, não havendo falar em inépcia.
- Processo Civil
- Inépcia da petição inicial
- +5
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Prescrição: “cheque rancho”
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito Constitucional
- Prescrição
- +5
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 21591-18.2015.5.04.0014
Horas extras: minutos antes e depois da jornada
O Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento de horas extras pelos minutos que a Reclamante despendia entre a portaria do prédio e o local do registro de ponto.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 20404-72.2017.5.04.0541
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujo aresto trazido ao cotejo revela-se inespecífico, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Protesto interruptivo da prescrição
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg 1450-38.2017.5.09.0088
Tutela inibitória: obrigação de fazer
No caso, o Regional, soberano no exame de fatos e provas, asseverou não se vislumbrar, no momento, qualquer ato do reclamado com o objetivo de retaliar a reclamante em virtude dos direitos pleiteados neste processo, o que reforça a impressão de não haver…
- Direito Civil
- Tutela inibitória
- +5
23
SET 2025
TSTARR 20277-54.2015.5.04.0461
Nulidade do acórdão reigonal por negativa de prestação jurisdicional
Relativamente à negativa de prestação jurisdicional, a respeito dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT (Lei 13.015/2014), aplicável às decisões publicadas a partir de 22/09/2014, no caso de alegação de negativa da…
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão reigonal por negativa de prestação jurisdicional
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