Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001118-25.2023.5.19.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000692-21.2024.5.02.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho e do adicional de periculosidade a agente de apoio socioeducativo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
07
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20834-42.2020.5.04.0404
Verifica-se que, ao interpor o agravo, a empresa não impugna objetivamente as teses decisórias referente aos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST, em seus temas e desdobramentos, razão de decidir do despacho agravado.
07
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0100071-67.2022.5.01.0072
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras, rescisão indireta do contrato de trabalho em razão da ausência de recolhimento do FGTS e multa do art. 477 da CLT, em…
07
NOV 2025
TSTAg-RR 11084-44.2017.5.15.0071
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
07
NOV 2025
TSTRRAg 11430-69.2017.5.03.0025
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012198-64.2022.5.15.0096
Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre reflexos do FGTS sobre as parcelas de natureza remuneratória e violação à coisa julgada, por esbarrar a revista nos óbices do art. 896, § 2º, da CLT, das…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011660-74.2023.5.03.0131
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava, dentre outros temas, sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, incompetência da Justiça do Trabalho, configuração da…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020106-59.2024.5.04.0016
O agravo de instrumento da Ré, que versava sobre adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e art. 896, § 7º, da CLT contaminarem a…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000086-42.2024.5.20.0003
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa do art. 477 da CLT, rescisão do contrato de trabalho por justa causa e honorários advocatícios, em face dos…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 227-16.2018.5.05.0221
O exame dos autos revela o pronunciamento satisfatório à compreensão das matérias pelo Tribunal Regional, na medida em que expôs, de maneira fundamentada, sobre os pontos suscitados, apesar de contrário ao interesse da parte, além de ter ocorrido o…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 196-85.2022.5.20.0011
Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, desde que constatado que o ente público agiu com culpa in vigilando .
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100223-35.2023.5.01.0055
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
07
NOV 2025
TSTAg-RRAg 10626-07.2018.5.18.0201
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 53-86.2022.5.17.0009
A Corte Regional se posicionou no sentido de que o necessário deslocamento do trabalhador entre a portaria e o respectivo local de trabalho configura tempo à disposição do empregador.
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