Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 21114-84.2014.5.04.0028
O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, deixou expresso que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000378-40.2024.5.02.0252
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10391-82.2018.5.03.0031
Na hipótese o Tribunal Regional manteve o pagamento da indenização por danos morais decorrente do transporte de valores feito pelo reclamante, na função de motorista, ao receber pagamentos pelos produtos que entregava.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 722-78.2019.5.20.0004
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001143-15.2017.5.05.0341
O tema ora em análise "O Sindicato possui legitimidade para defender, na fase de conhecimento ou execução, direitos inerentes aos integrantes da categoria que representa em ação individual, coletiva ou ação civil pública? A quantificação e/ou…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 2019-82.2017.5.20.0007
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo empregatício no período de treinamento. Estabeleceu o Tribunal Regional que restaram comprovados os requisitos da relação de emprego.
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DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 20203-80.2019.5.04.0001
1 – Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo em razão do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º da CLT, uma vez que o acórdão do Tribunal Regional foi proferido em consonância com a tese firmada no Tema 11 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos…
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011034-47.2021.5.15.0016
Hipótese em que o TRT registrou como “incontroverso que a referida escala 12x36 foi estabelecida mediante Convenções Coletivas, as quais instruíram a defesa da 1ª reclamada (IDs 309fd7d, 793cb60, 39ee630)” (Súmula 126 do TST), a partir do que declarou a…
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DEZ 2025
TSTRR 1000987-42.2021.5.02.0603
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTRR 0100978-93.2019.5.01.0283
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 168-06.2018.5.23.0131
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA - ACORDO FIRMADO ENTRE RECLAMANTE E PRESTADORA DE SERVIÇOS HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM –…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020509-31.2019.5.04.0007
Verifico que a parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos…
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DEZ 2025
TSTRR 0012441-05.2023.5.15.0021
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000510-65.2024.5.02.0004
TRT manteve a sentença que entendeu válido o desconto do valor correspondente ao aviso prévio não cumprido pela reclamante, sob o fundamento de que "Nos termos do artigo 487, § 2º da CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-ED-AIRR 10764-31.2019.5.15.0036
O Tribunal Regional manteve a procedência do pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho típico sofrido pelo autor.
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