Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0010332-18.2023.5.15.0021
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0001251-82.2017.5.05.0005
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do primeiro Reclamado, com fundamento no óbice da Súmula 126/TST.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0000050-46.2024.5.11.0004
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 770-73.2016.5.21.0017
A jurisprudência desta Corte Superior entende que a Justiça do Trabalho não detém competência para determinar à União a devolução dos valores recolhidos a título de custas processuais. Precedentes.
02
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0010446-88.2022.5.03.0032
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100237-87.2022.5.01.0561
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema, sob o argumento de que incide o óbice da Súmula n° 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012030-27.2023.5.15.0064
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante do descumprimento do art. 896, §1º-A, III, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
02
DEZ 2025
TSTAg-ED-AIRR 10318-02.2017.5.15.0132
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0000480-97.2023.5.05.0101
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que julgado improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade ao fundamento que “sendo o caso de exposição de forma eventual, não é devido o adicional de periculosidade”.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 1000555-91.2020.5.02.0042
A decisão regional não decidiu com base na distribuição do ônus da prova, mas sim analisando as provas produzidas, de modo que adotar entendimento diverso quanto ao não enquadramento da parte autora na exceção legal do artigo 224, § 2º, da CLT, necessário…
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0011406-34.2023.5.15.0013
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100762-55.2019.5.01.0244
Hipótese em que o TRT negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença que determinou o recolhimento das parcelas do FGTS.
02
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 235-69.2021.5.09.0643
Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém o voto do relator quanto a não transcendência do recurso.
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20352-55.2019.5.04.0202
Hipótese em que a decisão monocrática manteve o acórdão regional no que tange à condenação ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas, objeto de troca ou inadimplidas.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100882-47.2019.5.01.0261
Hipótese em que o TRT negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença que determinou o recolhimento das parcelas do FGTS.
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