Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRR 20347-92.2013.5.04.0024
A tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 586.453/SE, de reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar processos decorrentes de contratos de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho está dirigida às demandas em…
04
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 20403-06.2018.5.04.0201
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração da Reclamante ao emprego e a condenação da…
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1103-18.2016.5.05.0131
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 723-15.2017.5.05.0016
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência Vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 230 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que " A prescrição bienal para as pretensões decorrentes das relações…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1638-83.2010.5.02.0019
Situação em que o Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório dos autos, sobretudo na Lei Estadual 9.343/96, concluiu que a malha ferroviária Mogiana, a qual estava vinculado o Reclamante, não foi incorporada pela CPTM, sendo que esta sucedeu o…
04
DEZ 2025
TSTRR 101210-03.2017.5.01.0081
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento, ante a possível violação do…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 883-53.2017.5.09.0008
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da Reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna da Reclamada denominada " Política Corporativa ", bem como para…
04
DEZ 2025
TSTRR 308-81.2013.5.09.0009
A Corte Regional fixou no valor de R$ 2.000,00 a indenização por dano extrapatrimoniais em decorrência do transporte irregular de valores.
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10819-78.2020.5.03.0036
Situação em que o Tribunal Regional manteve a decisão em que afastada a limitação temporal em relação ao divisor aplicável à condenação ao pagamento de horas extras.
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1133-09.2019.5.10.0002
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1265564, fixou tese de repercussão geral, explicitando que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza…
04
DEZ 2025
TSTRRAg 272-43.2022.5.11.0017
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10745-74.2019.5.03.0160
Hipótese em que o Tribunal Regional, após análise das provas dos autos, em especial da prova pericial, consignou que a doença do Reclamante possui nexo de concausalidade com as atividades desempenhadas na empresa Reclamada, o que caracteriza o acidente de…
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 102062-29.2017.5.01.0048
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
04
DEZ 2025
TSTRR 64600-09.2012.5.17.0132
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 228600-84.2008.5.02.0002
No presente caso, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão proferida pelo Tribunal Regional está devidamente fundamentada.
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