Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRRAg 0010384-42.2022.5.15.0120
A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000498-16.2024.5.10.0014
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100880-11.2017.5.01.0241
A jurisprudência desta Corte Superior trabalhista firmou-se no sentido de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não é suficiente para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, sendo necessária a comprovação, de forma inequívoca,…
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DEZ 2025
TSTRR 0010101-46.2024.5.03.0067
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 885-36.2016.5.21.0004
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100181-27.2021.5.01.0064
O Tribunal Pleno, no exame do Tema nº 143 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de…
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DEZ 2025
TSTAg-RR-RR 0100664-52.2023.5.01.0043
O Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas, com fundamento na existência de coordenação e atuação conjunta entre elas.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001327-14.2024.5.02.0301
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que foi firmado um contrato de prestação de serviços, tendo a 2ª reclamada se beneficiado da prestação de serviços do autor.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000229-95.2024.5.20.0014
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101146-80.2017.5.01.0343
O Tribunal Regional, ao manter o restabelecimento do plano de saúde da parte autora, decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, que reconhece o direito dos empregados admitidos antes do edital de privatização da CSN à manutenção do…
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DEZ 2025
TSTRRAg 1000398-15.2020.5.02.0432
O inciso IV do art. 896, § 1º-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000448-12.2022.5.02.0613
TRT concluiu que não houve comprovação do pagamento de comissões "por fora", uma vez que a autora não “não produziu prova oral”, bem como “não trouxe eventuais extratos bancários com o intuito de evidenciar o recebimento dos referidos valores”.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000661-63.2023.5.09.0303
Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso ordinário, deixou de efetuar apresentar, no prazo recursal, o pagamento das custas processuais, descumprindo, assim, um dos requisitos essenciais para apreciação do apelo.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0011558-48.2024.5.18.0083
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0020242-32.2021.5.04.0252
Situação em que, por meio de decisão monocrática, este Relator, não conheceu do agravo de instrumento da Reclamante, quanto ao tema “Horas extras – divisor”, por desfundamentado.
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