Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAIRR 0020182-93.2023.5.04.0121
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001335-22.2024.5.08.0210
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTEmb 0011602-41.2023.5.18.0006
O Tribunal Regional, ao deixar de aplicar a presunção relativa estabelecida na Súmula nº 338, I, do TST, assim o fez por entender que esse critério mais se aproximava da realidade dos fatos e das provas produzidas nos autos.
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0010859-60.2023.5.03.0099
1 Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de agravo de instrumento em recurso de revista.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000624-11.2023.5.07.0006
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011045-44.2019.5.15.0017
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do processo RR - 0000271-98.2017.5.12.0019, firmou precedente de vinculação obrigatória (Tema 75 da Tabela de IRR/TST), no sentido de que “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a…
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000492-31.2023.5.10.0018
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0010809-55.2022.5.03.0168
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema nº 176 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese vinculante: “O empregado que exerce atividade exclusiva ou preponderante de teleatendimento ou telemarketing…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag 10598-52.2022.5.15.0146
1 Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010748-23.2023.5.03.0052
Caso em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária das Reclamadas por eventuais créditos trabalhistas devidos, ao fundamento de que “as provas produzidas nos autos não deixam dúvidas da existência de grupo econômico entre a primeira e…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000656-34.2013.5.04.0011
O acórdão recorrido está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000558-48.2023.5.13.0011
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do juízo primeiro de admissibilidade que entendeu ser incabível recurso de revista que busca a reforma do acórdão regional que acolheu a preliminar de nulidade processual por cerceamento do…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001227-81.2024.5.02.0035
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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DEZ 2025
TSTRRAg 1000640-47.2021.5.02.0073
Na hipótese, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, os óbices erigidos no despacho denegatório do recurso de revista, quais sejam: a) que, no caso dos temas “interesse processual” e “honorários advocatícios”, a parte não atendeu…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001252-03.2023.5.02.0012
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do apelo.
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