Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011495-13.2024.5.15.0081
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, consubstanciada no disposto na Súmula nº 331, IV, do TST, segundo a qual “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100408-14.2023.5.01.0301
O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça gratuita.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011687-93.2024.5.18.0005
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011422-23.2024.5.03.0098
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que as parcelas salariais e seus reflexos integram a base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária expressa indicação no título executivo, tendo em vista que essa integração decorre de previsão legal…
08
SET 2026
TSTAIRR 0010205-71.2025.5.15.0066
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000896-81.2024.5.20.0014
O Tribunal Regional registrou que a Reclamada, por liberalidade, adotava o salário-base como base de cálculo do adicional de insalubridade, situação incorporada ao contrato de trabalho como condição mais benéfica.
08
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000322-51.2022.5.09.0041
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
08
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000750-26.2024.5.14.0008
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000575-87.2023.5.02.0071
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011557-06.2024.5.18.0005
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001612-93.2023.5.02.0025
A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT, estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:
08
SET 2026
TSTAIRR 0010780-45.2024.5.15.0121
No recente julgamento do Tema 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
08
SET 2026
TSTRRAg 0020429-59.2022.5.04.0008
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000306-64.2020.5.05.0531
Na hipótese, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC requerida pela parte agravada.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0011693-38.2020.5.15.0001
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
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