Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAIRR 0000732-39.2025.5.08.0201
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002074-54.2023.5.12.0004
TRT consignou que a ausência de apresentação dos controles de jornada relativos a determinados períodos gera a presunção relativa de veracidade da jornada informada na petição inicial.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011091-44.2022.5.03.0055
Tribunal de origem concluiu que o indeferimento de oitiva da testemunha não configurou o alegado cerceamento de defesa, registrando que “as testemunhas indicadas pela parte reclamante confirmaram o exercício de cargo de confiança, com poderes de atuação em…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000598-14.2019.5.02.0252
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001377-05.2023.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011914-95.2024.5.18.0001
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamada, embora detentora do certificado CEBAS, ostenta a condição de entidade beneficente, e não filantrópica, circunstância que lhe assegura apenas o direito ao…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000058-37.2024.5.09.0567
TRT deu parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para reconhecer a equiparação salarial com o paradigma José Ridley Barros Madalena, no período de 26/11/2021 a 28/02/2022, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000716-89.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAIRR 0001075-47.2016.5.05.0035
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000649-63.2023.5.09.0654
O reclamado, ao interpor recurso ordinário, recolheu as custas processuais e apresentou apólice de seguro garantia.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000666-51.2024.5.07.0030
A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para que seja concedido o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, é necessária a comprovação de sua hipossuficiência econômica, nos termos da Súmula nº 463,…
21
SET 2026
TSTAIRR 0100260-03.2025.5.01.0052
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000210-16.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTRR 0010078-91.2025.5.15.0080
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
21
SET 2026
TSTAIRR 1001800-90.2024.5.02.0077
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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