Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAIRR 1000229-26.2016.5.02.0381
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0012722-60.2022.5.15.0064
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020530-63.2023.5.04.0331
Verificado que os argumentos recursais contidos no agravo interno são extremamente genéricos, tanto que não permitem sequer identificar os temas objeto da insurgência da parte, não há como conhecer do agravo interno ante a inobservância ao princípio da…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000594-88.2023.5.17.0008
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001112-21.2023.5.02.0318
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo não conhecido.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000503-92.2021.5.05.0463
Cotejando os fundamentos do acórdão regional e as razões da revista, verifica-se que a agravante não se insurgiu contra a referida decisão nos termos em que ela foi proferida.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100215-31.2022.5.01.0043
Em decisão monocrática, o agravo de instrumento do Exequente não foi conhecido por estar desfundamentado.
11
MAI 2026
TSTAg-Emb 0100277-62.2023.5.01.0261
Caso em que não foi conhecido o agravo de instrumento da Reclamada, em razão da sua intempestividade. Ocorre que a parte Agravante não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos do recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100476-71.2023.5.01.0039
Consoante consignado na decisão agravada, a reclamada não impugnou, no agravo de instrumento, os fundamentos invocados pelo Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011406-67.2024.5.03.0034
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100362-65.2023.5.01.0223
Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000363-61.2022.5.02.0472
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
11
MAI 2026
TSTAIRR 0010156-37.2024.5.03.0086
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011924-22.2018.5.15.0135
O agravante não impugnou os fundamentos invocados pela Presidência desta Corte Superior para negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-RR-AIRR 0001399-39.2017.5.06.0014
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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