Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010035-75.2022.5.15.0011
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000970-97.2023.5.13.0004
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula n ° 422, I, do TST).
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010887-70.2024.5.03.0106
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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JUN 2026
TSTAIRR 0000888-12.2020.5.06.0022
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011919-58.2022.5.15.0135
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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JUN 2026
TSTAIRR 0020248-12.2023.5.04.0012
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0001491-17.2014.5.05.0251
Diante da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 422, III, que entende que na instância ordinária a ausência de dialeticidade somente estará configurada quando houver completa desconexão entre as razões recursais e a…
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000605-18.2023.5.02.0332
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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JUN 2026
TSTAIRR 0012047-62.2024.5.03.0064
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
10
JUN 2026
TSTAg-Ag-RRAg 0100141-47.2022.5.01.0052
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000397-55.2024.5.02.0443
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010382-27.2023.5.03.0070
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
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JUN 2026
TSTAIRR 0001002-94.2024.5.09.0678
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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JUN 2026
TSTRR 10860-09.2021.5.03.0069
Não é possível conhecer do apelo em relação ao tema da responsabilidade solidária advinda do reconhecimento do grupo econômico porquanto o fundamento adotado na decisão monocrática agravada tem pertinência com a constatação de que " o trecho transcrito não…
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JUN 2026
TSTRR 10689-86.2021.5.03.0187
Nos termos do § 1º do art. 1.021 do CPC, " Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada ".
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