Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000832-21.2022.5.11.0005
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000331-65.2017.5.02.0461
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010481-37.2023.5.18.0051
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que ficou demonstrada a ausência de credibilidade da testemunha, motivo pelo qual determinou que o referido depoimento fosse desconsiderado e a causa fosse apreciada com amparo nas demais provas…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020832-33.2012.5.20.0008
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000684-73.2024.5.05.0371
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido
15
JUN 2026
TSTAIRR 0024700-88.2024.5.24.0007
Pelo princípio da dialeticidade, é ônus da parte recorrente impugnar de forma precisa, objetiva e fundamentada os argumentos que sustentam a decisão que pretende reformar.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011150-78.2024.5.03.0114
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal Regional, em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000768-40.2022.5.17.0006
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “enquadramento sindical” e “horas extras – jornada arbitrada”, ao fundamento de que a pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 126/TST.
15
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001773-49.2022.5.02.0313
A decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR-RR-AIRR 1000595-02.2022.5.02.0043
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento da sentença depende de…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010521-33.2023.5.15.0041
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000254-50.2023.5.02.0201
A decisão monocrática ora impugnada negou seguimento ao Agravo de Instrumento ao fundamento de que a Recorrente não observou os requisitos de admissibilidade recursal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020297-38.2023.5.04.0405
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100419-97.2022.5.01.0068
Não se conhece do agravo interno, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
15
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000201-98.2024.5.02.0374
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
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