Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAIRR 0025136-80.2023.5.24.0072
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000153-04.2022.5.05.0194
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011573-40.2023.5.15.0049
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020403-03.2023.5.04.0016
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada em razão do óbice do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT.
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JUN 2026
TSTAIRR 0012400-92.2023.5.15.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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JUN 2026
TSTAg-RR 0010279-25.2023.5.15.0122
Compulsando as razões do recurso de revista, verifica-se que a parte não impugnou o fundamento central do acórdão regional de que “apesar de no acórdão de ID. fle4a49 ter se reconhecido a nulidade do plano de demissão voluntária entabulado entre as partes…
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010066-90.2024.5.15.0087
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001817-21.2023.5.02.0382
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001525-32.2022.5.02.0039
Caso em que o agravo de instrumento não foi conhecido por ausência de observância ao princípio da dialeticidade, uma vez que não impugnado, pela parte, o óbice do artigo 896, §1º-A, I, da CLT adotado como fundamento para se denegar seguimento ao recurso de…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001069-10.2023.5.02.0472
Denota-se, das razões recursais, que a parte não impugnou todos os fundamentos constantes no acórdão regional, em especial a de que a “reclamada não impugnou especificamente a cláusula 4ª da Convenção Coletiva da categoria”.
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JUN 2026
TSTAIRR 0011353-13.2014.5.01.0028
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000889-91.2012.5.11.0004
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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JUN 2026
TSTAIRR 1000081-59.2024.5.02.0017
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011101-61.2024.5.03.0009
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000576-31.2024.5.02.0041
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT em relação ao tema “contribuição assistencial” e pela incidência do óbice da Súmula 422, I, do TST…
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