Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.206.998
É inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.891.392
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia, não apresentou a procuração outorgada à advogada subscritora do recurso especial, sendo insuficiente a apresentação de documento assinado…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.339
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.101
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.632.314
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.822.862
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.185
Constatada a ausência, nos autos, da cadeia de procuração do advogado que subscreveu as razões do recurso especial e do agravo em recurso especial, deve ser ele intimado para regularização da representação processual, conforme preceitua o parágrafo único do…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.665.364
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.723
Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.059
É inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhada da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos à luz da Súmula n. 115 do STJ.
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.466.238
Em regularização de representação processual, o instrumento de mandato deve ostentar data anterior ao ato judicial praticado. Substabelecimento juntado em 6/11/2023 (fl. 820), posterior à interposição do recurso especial em 26/5/2023. Precedente:
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.499
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.100.287
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.983.114
Verificada a irregularidade na representação processual, foi determinada a juntada de procuração/substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial, determinação que não foi atendida, visto que na…
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.959.822
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
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