Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.307
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que, aplicando a Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso especial por ausência de regularização da representação processual, apesar de prévia intimação para tanto.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.668
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
13
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.950.187
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo, em virtude da incidência da Súmula n. 115/STJ, por ausência de procuração nos autos em favor do advogado subscritor do agravo e do recurso especial.
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.466
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
08
ABR 2026
STJAgRg nos EDv nos EREsp 2.205.584
Os embargos de divergência são inviáveis quando não vêm acompanhados das procurações e/ou substabelecimentos que comprovem a regular representação processual do advogado subscritor no momento da interposição do recurso, nos termos do entendimento consolidado…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.102.904
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ, em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento em favor do…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.890.999
Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma de Tribunal Superior que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.289
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial diante da ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.642
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de tribunal superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ e na Súmula n. 115/STJ.
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.031.575
A Corte Especial pacificou entendimento de que a outorga de poderes ao subscritor do recurso deve ter data anterior ou coincidente com a de sua interposição. Ou seja, se a representação com data posterior não convalida o recurso interposto em data anterior.
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl na PET no AREsp 2.884.925
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.966
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração conferindo poderes à subscritora do recurso, conforme Súmula 115 do STJ.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.115.188
Nos termos da Súmula n. 115 do STJ, "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
07
ABR 2026
STJAgRg no AgRg na PET no AREsp 2.886.232
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em juízo de retratação que, afastado o óbice da Súmula n. 115, STJ por reconhecimento da sanabilidade do vício de representação com base no art. 662 do Código Civil, conheceu do agravo em recurso…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.332
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ).
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