Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.045.988
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que, à luz da Súmula 115/STJ, não conheceu de recurso especial e de agravo em recurso especial por ausência de representação processual adequada na instância especial,…
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.900.769
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.843.118
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.724.912
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.263
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.110
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.883.051
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material porventura existentes no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já analisada e…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.607
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.695.777
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial, aplicando ao caso a Súmula…
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.022.994
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.839
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença oriundo de ação cível, ao reconhecer irregularidade na representação processual da parte…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.811
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.958.625
Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de fundamentos já analisados.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.065.009
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
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