Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.881
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar a conclusão da decisão agravada.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.397
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que, aplicando a Súmula 115/STJ, não conheceu do recurso por ausência de regularização da representação processual, apesar de prévia intimação para tanto.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.528
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.982.936
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.629
É firme o entendimento desta Corte de que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que, aplicando a Súmula 115/STJ, não conheceu do recurso por ausência de regularização da representação processual, apesar de prévia intimação para tanto.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.295
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo, em razão da incidência da Súmula 115 do STJ, diante da irregularidade na representação processual do recurso.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no RMS 78.200
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em mandado de segurança, por vício de representação processual na instância especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.852
Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial em razão de vício na representação processual.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.410
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência do óbice da Súmula 115 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.754
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos em favor do subscritor, e pela não…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.241
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de regularização de vício de representação processual.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.726
A regularização da representação processual exige que a outorga de poderes seja anterior à interposição do recurso. Eventual juntada de procuração com data posterior à interposição do recurso não tem o condão de sanar o vício de representação processual.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.836.882
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental, manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade de representação, com incidência da Súmula 115/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.715
Agravo regimental em agravo em recurso especial. decisão mantida por seus próprios fundamentos. direito processual penal. intempestividade do recurso especial. ausência de comprovação de suspensão ou interrupção do prazo. irregularidade na representação…
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