Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.518.127
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração nos autos no momento da interposição do recurso.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.650.705
Nos termos da jurisprudência desta Corte, é inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhado da procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso. Súmula nº 115/STJ.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.637.831
Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art.…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.644.776
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ).
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.634.826
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou a alegada intempestividade do agravo em recurso especial e a aplicação da Súmula nº 115 desta Corte.
21
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.643.003
Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art.…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.136.273
Ação de execução de título extrajudicial.
15
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.666.503
No que diz respeito à regularidade da representação processual, dispõe a Súmula n. 115/STJ que, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
14
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.532.366
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 931.153
A defesa não apresentou a devida procuração, mesmo após intimação para regularização.
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