Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
16
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.126.470
A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso em data anterior à sua interposição. Incidência da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.732.719
Considera-se inexistente o recurso cujo advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
11
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.673.010
Agravo regimental interposto por Danillo de Castro Miquelino contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 115/STJ, em razão da irregularidade na representação processual, pois o instrumento…
10
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.752.443
O agravante foi intimado para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias, contudo não atendeu à determinação no prazo estabelecido.
10
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.730.934
A jurisprudência do STJ estabelece que a regularização da representação processual exige que a outorga de poderes seja anterior à interposição do recurso.
10
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.509.244
A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
09
DEZ 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.122.437
Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.
09
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.135.058
IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAQUELE AGRAVO PELO STJ Interposto recurso por advogado sem procuração nos autos e sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, dele não se pode conhecer, consoante o disposto nos art. 76, § 2º e seu…
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 945.305
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sem a devida instrução com instrumento de mandato.
03
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.746.110
Agravo regimental no agravo em recurso especial. ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimento. não conhecimento. súmula 115/STJ. execução penal. violação dos arts. 39, 50 e 146-c, todos da lep. monitoramento eletrônico. violação de…
03
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.520.772
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, devido à ausência de procuração ou cadeia completa de…
02
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.660.617
Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual.
27
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.514.908
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado que subscreveu o referido recurso ao tempo de sua interposição, nos termos da Súmula n. 115 do STJ.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.609.060
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.585.439
No Tribunal a quo, o acórdão negou provimento ao recurso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
