Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.748.845
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial com base na Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes aos advogados subscritores do agravo em recurso especial e do…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.712.531
O advogado sócio da empresa recorrente não está dispensado de apresentar procuração para atuar em nome da sociedade de advogados em processos judiciais.2. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.601.177
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
22
ABR 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.764.428
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial devido à ausência de regularização da representação processual no prazo legal, conforme Súmula n. 115/STJ.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.860.362
A parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 07.12.2024, sendo, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.778.445
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula n. 115 do STJ.
14
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.739.555
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou embargos de declaração e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.799.419
No caso, a parte recorrente juntou a cadeia de substabelecimentos, mas não acrescentou aos autos a procuração original.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.061
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.815.454
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
14
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.582.793
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial.
08
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.712.761
Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.
08
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.836.223
Agravo regimental interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial devido à irregularidade na representação processual.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.466.182
A correção de irregularidade na representação processual depende da juntada de instrumento de mandato com outorga de poderes a quem subscreve o recurso na data da sua interposição ou em data anterior.
07
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.731.134
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a recurso por ausência de regularização da representação processual.
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