Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
10
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.762.826
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.215.104
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, verificando-se inexistente instrumento de mandato e respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor de recurso para a instância superior, nos termos dos artigos.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.929.840
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração válida no momento da interposição do recurso, nos termos da Súmula n. 115 do STJ.
09
SET 2025
STJAgRg no RHC 215.644
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus, por incidência da Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração válida nos autos no momento da interposição do recurso.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.933.349
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115 do STJ, em razão da ausência de procuração nos autos.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.714.827
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da irregularidade na representação processual, conforme disposto na Súmula 115 do STJ.
09
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.903.924
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, bem como para a correção de eventual erro material.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.976.984
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual, conforme disposto na Súmula n. 115/STJ.
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.763.871
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.595
A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.862
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, devido à irregularidade na representação processual, tendo base na Súmula n. 115 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.885
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.061
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade no preenchimento da guia de recolhimento do preparo.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.947
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme a Súmula n. 115/STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.348
A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre atrai a aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015.
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