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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.907.824

Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte demandante

Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.

  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • Insurgência da parte demandante

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.912.392

Processual civil

É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.

  • Processo Civil

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.869.337

Plano de saúde: reembolso integral

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da ausência de regularidade formal e da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +3

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.913.157

Regularidade formal: representação processual

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.

  • Processo Civil
  • Regularidade formal
  • +3

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.914.307

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

15

SET 2025

STJAREsp 2.495.075

Renúncia de mandato: notificação da parte

Agravo em recurso especial interposto por CLD CINE FOTO LTDA ME e outras - em recuperação judicial (Grupo Fujiclick), contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Renúncia de mandato
  • +3

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.878.821

Irresignação recursal da parte autora

Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.

  • Irresignação recursal da parte autora

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.913.998

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no óbice referido na Súmula n. 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.911.850

Advogado sem procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.

  • Processo Civil
  • Advogado sem procuração

10

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.740.068

ICMS: ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial

Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +3

10

SET 2025

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.827.669

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão embargada, não sendo meio hábil à rediscussão do mérito da causa.

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

10

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.925.909

Execução fiscal: auto de infração

No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. Interposto recurso especial, a Corte local o inadmitiu. Por fim, este Tribunal Superior não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +3

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