Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.974.837
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso,…
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.851.748
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo regimental, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 115/STJ.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.970.597
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial, em razão de intempestividade e irregularidade na representação processual, conforme Súmula 115/STJ.
07
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.210.975
A ausência de instrumento de procuração outorgado ao advogado subscritor do recurso especial e do agravo regimental constitui vício formal de admissibilidade, que inviabiliza o conhecimento do recurso.
07
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.714.827
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agra vo regimental, mantendo decisão que concluiu pela irregularidade na representação processual, com fundamento na Súmula n. 115/STJ.
07
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.314
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.209.917
É firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, interposto recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, como na espécie, e constatada a ausência de instrumento de mandato e respectiva cadeia de substabelecimentos outorgando…
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.222.069
É inexistente o recurso quando transcorrido in albis o prazo para regularização de vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, ambos do Código de Processo Civil. Inteligência do enunciado n. 115 da Súmula do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.428
É inexistente o recurso especial ou agravo em recurso especial subscrito por advogado que não detém procuração ou substabelecimento nos autos, atraindo-se a aplicação da Súmula n.º 115 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.982
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.192
Conforme se depreende dos autos, a parte agravante não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial, no momento de sua interposição, o que…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.358
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 115/STJ, pois consignou a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimento do subscritor dos recursos.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.675.841
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento válida nos autos, subsumindo-se à Súmula 115 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.883.475
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do…
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.872.859
Ação de execução de título extrajudicial.
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