Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
14
MAR 2025
STFARE 1.534.853 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
14
MAR 2025
STFARE 1.507.563 rito
Recurso extraordinário com agravo. ação direta de inconstitucionalidade estadual. extensão de vantagens. inativos e pensionistas. ausência dos pressupostos recursais. súmula 287 do supremo tribunal federal. legislação municipal. necessidade de revolvimento…
14
MAR 2025
STFRE 1.520.822 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a ausência prequestionamento dos dispositivos indicados, o exame da legislação infraconstitucional aplicável à espécie e da necessidade de…
14
MAR 2025
STFARE 1.388.201 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
14
MAR 2025
STFARE 1.527.936 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.521.924 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.513.821 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
14
MAR 2025
STFARE 1.530.608 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.522.469 AgR
Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
14
MAR 2025
STFARE 1.534.639 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
14
MAR 2025
STFARE 1.535.814 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença condenatória.
14
MAR 2025
STFARE 1.525.035 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.505.225 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra pronunciamento por meio do qual a Segunda Turma, considerada a controvérsia atinente à percepção de adicional noturno por servidor público temporário, negou provimento a agravo interno, a impedir o processamento do…
14
MAR 2025
STFARE 1.462.824 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
14
MAR 2025
STFARE 1.500.796 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que o concedeu o direito à agravada de usufruir de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade.
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