Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
24
ABR 2025
STFARE 1.520.072 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.536.918 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
24
ABR 2025
STFRE 1.476.413 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.542.120 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
24
ABR 2025
STFARE 1.533.254 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
24
ABR 2025
STFARE 1.521.430 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, ao fundamento de que a penalidade de demissão imposta à servidora foi indevida, pois a legislação municipal não previa tal sanção para as infrações imputadas, razão…
24
ABR 2025
STFARE 1.534.486 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
24
ABR 2025
STFARE 1.532.470 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
24
ABR 2025
STFARE 1.528.916 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que decidiu sobre a possibilidade de parcelamento da revisão geral anual dos vencimentos dos policiais militares do Estado de Santa Catarina.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.664.878
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.133.186
"A indicação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, revogado, para sustentar omissão no acórdão recorrido, em recurso especial interposto na vigência do CPC/2015, configura deficiência de fundamentação, atraindo o óbice de conhecimento estampado na Súmula 284 do…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.161.995
Sobre a pertinência subjetiva do Ministério Público Federal, a jurisprudência desta Corte orienta que "possui legitimidade ativa para promover a defesa dos direitos difusos ou coletivos do consumidor, e de seus interesses ou direitos individuais homogêneos,…
14
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.170.991
"A indicação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, revogado, para sustentar omissão no acórdão recorrido, em recurso especial interposto na vigência do CPC/2015, configura deficiência de fundamentação, atraindo o óbice de conhecimento estampado na Súmula 284 do…
11
ABR 2025
STFARE 1.539.005 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou prejudicada a apelação.
11
ABR 2025
STFARE 1.531.916 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
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