Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.876.348
A parte agravante não desenvolveu argumentação apta a desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que se mantêm e são submetidos ao Colegiado para confirmação.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.122
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.620.931
Segundo o enunciado da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.112
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência das Súmulas 7/STJ e 280/STF.
25
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.413.741
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.282
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de prequestionamento e da incidência das Súmulas 280/STF, 284/STF, 283/STF e 7/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.581
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da deficiência de cotejo analítico e da incidência das Súmulas 83/STJ e 280/STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.271
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 280/STF e 7/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.620
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à existência de vícios de fundamentação e à negativa de vigência ao art. 23 da LINDB, ante a extinção dos benefícios da Carteira de Previdência dos Advogados sem regime de transição proporcional,…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.438
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.229.453
Na hipótese dos autos, os recorrentes não enfrentam, concreta e especificamente, fundamentos autônomos da decisão agravada, quais sejam: i) a incidência da Súmula n. 283/STF pelo não ataque, nas razões do recurso especial, de fundamento suficiente do acórdão…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.664.724
A alegação de ilegalidade da multa punitiva de 80% esbarra na necessidade de interpretação de norma local (Código Tributário Municipal), atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 280/STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.510
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.466.021
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem revela deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a solução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.997
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência das Súmulas 7/STJ e 280/STF.
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