Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
27
FEV 2026
STFARE 1.583.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
27
FEV 2026
STFPet 15.133 AgR
Agravo regimental na petição. direito processual civil. atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. ausência de juízo de admissibilidade do recurso na origem. impossibilidade jurídica do pedido. inteligência das súmulas 634 e 635 do supremo…
27
FEV 2026
STFRE 1.575.973 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
FEV 2026
STFARE 1.579.771 AgR
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral, ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de fatos, provas e legislação…
27
FEV 2026
STFARE 1.571.525 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidor público estadual. agente de segurança socioeducativo. parcelamento do subsídio. leis complementares 774/2021 e 777/2021 do estado de santa catarina. necessidade de análise de…
27
FEV 2026
STFRE 1.586.522 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 E 280 do STF.
27
FEV 2026
STFARE 1.578.000 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
27
FEV 2026
STFARE 1.575.166 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
27
FEV 2026
STFRE 1.565.147 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto em cumprimento de sentença sob o fundamento de que a alegada ofensa a princípios constitucionais seria reflexa, demandando exame de normas infraconstitucionais e…
27
FEV 2026
STFARE 1.560.589 AgR
Trata-se de agravo regimental oposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
27
FEV 2026
STFARE 1.571.962 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
27
FEV 2026
STFARE 1.582.751 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação local, conforme Súmulas 279 e 280 do STF.
27
FEV 2026
STFARE 1.579.511 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
FEV 2026
STFARE 1.582.763 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 280 do STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.673
Na sentença, a segurança foi parcialmente concedida, garantindo à impetrante a preferência na remoção, tão logo haja abertura de vaga. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
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