Jurisprudências
Decisões que citam
É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
640 decisões
23
OUT 2024
TSTRR 10916-95.2018.5.15.0042
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 12041-35.2017.5.15.0042
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 11649-46.2018.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 101880-06.2016.5.01.0007
Analisando as alegações recursais, mostra-se prudente o provimento do agravo interno, a fim de reconhecer a transcendência política e prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
23
OUT 2024
TSTRR 129-26.2018.5.10.0016
O Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta 501 AGR/SC, declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST.
23
OUT 2024
TSTRR 11225-04.2018.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 10032-41.2022.5.03.0016
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF ou ofensa à literalidade de dispositivo…
23
OUT 2024
TSTRR 11220-79.2018.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 11178-30.2018.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF nº 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 10523-87.2020.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
23
OUT 2024
TSTRR 11010-28.2018.5.15.0144
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADPF 501/SC, julgou-a procedente para "(a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto…
22
OUT 2024
TSTED-AIRR 10663-27.2018.5.15.0004
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
21
OUT 2024
TSTAg-ROT 0040677-30.2023.5.15.0000
Trata-se de ação rescisória fundada nos arts. 535, § 8º, e 966, V, do CPC, voltada à desconstituição de acórdão regional lavrado em recurso ordinário, no qual julgado procedente o pedido de pagamento em dobro das férias em razão da quitação fora do prazo.
16
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001159-32.2020.5.02.0372
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da APDF 501, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
16
OUT 2024
TSTRR 10706-92.2019.5.15.0144
Na oportunidade do julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 501, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST, que previa o pagamento em dobro da remuneração das férias quando…
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