Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
10
DEZ 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.365.759
Na sentença, a execução foi extinta sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial, por óbice na Súmula n. 7/STJ.
10
DEZ 2024
STJAgRg no RMS 73.595
Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve decisão de aplicação de multa por abandono de causa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.135.058
IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAQUELE AGRAVO PELO STJ Interposto recurso por advogado sem procuração nos autos e sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, dele não se pode conhecer, consoante o disposto nos art. 76, § 2º e seu…
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.682.545
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para fixar o IGP-M como índice aplicável até 30/6/2022 e posteriormente pelo IPCA e para afastar a multa moratória.
04
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.617.321
Em atenção à proteção dos interesses ou direitos coletivos, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou que apenas o autor possui a prerrogativa relativa ao art. 18 da Lei da Ação Civil Pública (n. 7.347/1985), mesmo entendimento adotado para o art.…
03
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.682.182
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento na ausência de preparo, resultando em deserção.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.621.717
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.585.439
No Tribunal a quo, o acórdão negou provimento ao recurso.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.661.500
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgInt no RMS 73.312
É ônus do advogado zelar pelo cumprimento de todos os requisitos recursais, inclusive o preparo.
19
NOV 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.343.494
Para comprovação do preparo recursal não basta o pagamento das custas processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guia de recolhimento, sob pena de deserção. Precedentes.
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 895.135
Agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu de recurso especial por deserção em razão da ausência de pagamento da despesa de remessa e retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
18
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.107.170
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é deserto o recurso quando a parte recorrente, intimada para sanar a indicação errônea do processo na origem no preenchimento das guias do preparo, mantém-se inerte. Incidência da Súmula 187/STJ.
13
NOV 2024
STJAgRg no RMS 74.351
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso em mandado de segurança por falta de preparo.
12
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.036.472
Na hipótese de não comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o demandante será intimado para efetuá-lo em dobro, sob pena de consolidação da deserção do pleito recursal, conforme estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do CPC.
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