Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
10
NOV 2025
STJAREsp 3.016.901
Agravo em recurso especial interposto por Valdemir Hentges contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, aplicando a Súmula n. 187/STJ em razão da deserção, diante da ausência de comprovação do preparo recursal e da inexistência de…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.644
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o recurso deve estar acompanhado das guias de preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção (do recurso), não se afigurando…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.482.916
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 1.007, § 2º, do CPC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.551
A não comprovação do recolhimento das custas, após a intimação da parte para regularização do preparo, leva à deserção do recurso, com incidência da Súmula 187/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.568
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.897.452
Agravos em recurso especial interpostos contra decisões que inadmitiram seus respectivos recursos especiais.
10
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.973.632
O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.013
Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.924.236
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de deserção, em razão da ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal.
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.855
A irregularidade de comprovação do pagamento do preparo, no ato de interposição do recurso exige o recolhimento em dobro no prazo assinado. Precedentes.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.975
Decisão agravada que não conheceu do recurso especial por deserção, ante a ausência de preparo, exigível com fundamento nos arts. 99, § 5º, e 82, § 3º, do CPC.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.862
Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/15.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.456
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a deserção do recurso especial em razão da ausência do código de barras no comprovante de pagamento das custas processuais.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.927
"A isenção das custas processuais prevista no artigo 18 da Lei n. 7.347/1985 aplica-se tão somente à fase de conhecimento da ação civil pública, não se estendendo à fase de execução" (AgInt no AREsp n. 2.443.759/SP, Relator Ministro Benedito Gonçalves,…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.996.223
A jurisprudência do STJ assenta que a parte recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo ou o benefício da justiça gratuita, sob pena de deserção.
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