Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.057.577
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, com base na…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.888.930
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da deserção ocasionada por irregularidade no preparo, consistente na divergência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.746
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.325.538
Agravos em recursos especiais interpostos com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido de justiça gratuita e…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.003.419
Ação de responsabilidade obrigacional securitária.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.837.039
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é deserto o recurso quando a parte recorrente, intimada para sanar vício verificado na guia de recolhimento do preparo, referente ao número do processo na origem, mantém-se inerte.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.243
A ausência da guia de recolhimento exige que a parte seja intimada para o pagamento em dobro do preparo, conforme previsão expressa do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.559.625
Agravo interposto contra decisão que na origem inadmitiu recurso especial por ausência de preparo.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.003.389
Corretamente aplicada a pena de deserção ao recurso especial, nos termos da Súmula 187/STJ, quando a parte recorrente, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita e devidamente intimada para realizar o preparo, deixa de comprovar o recolhimento da…
24
NOV 2025
STJAgInt no RMS 71.647
Constatada a irregularidade quanto ao preparo do recurso ordinário e devidamente intimada a recorrente para corrigi-la, deixou-se de demonstrar o recolhimento do preparo na forma devida, a sua dispensa ou o seu recolhimento posterior em dobro, o que torna…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.995.325
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo com base nas Súmulas 115/STJ e 187 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no RMS 71.952
In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.077
Descumprida a norma no sentido de comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso e não atendida a determinação legal de, após intimada, sanar o vício, é de rigor que à parte ora agravante seja imposta a pena de deserção do recurso,…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.920
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.978.291
Contudo, não o fez, uma vez que limitou-se a apresentar guia de custas e o comprovante de pagamento relativos ao preparo do tribunal de origem, restando caracteriza a sua deserção.
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