Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.944
Como cediço, uma vez deferido prazo para regularização do preparo com o recolhimento em dobro, conforme previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, e não tendo a parte promovido o saneamento da pecha, inafastável a conclusão pela deserção do recurso.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.595
A parte, mesmo após a intimação para sanar o vício apontado (art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC), não comprovou o recolhimento do valor para suprir o preparo insuficiente, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ. Precedentes.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.863.269
Embargos de declaração opostos ao acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 187 do STJ, o agravo interno em agravo em recurso especial por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.652.357
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção, em razão da aplicação da Súmula n. 187 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.806.981
Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A ausência do número de código de barras no comprovante de pagamento bancário caracteriza irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto" (AgInt nos EAREsp n.…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.218.709
Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado a realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC de 2015.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.690
Ação anulatória c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.211.537
Como cediço, uma vez deferido prazo para regularização do preparo com o recolhimento em dobro, conforme previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, e não tendo a parte promovido o saneamento da pecha, inafastável a conclusão pela deserção do recurso.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.934.381
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de preparo e irregularidade no recolhimento das custas processuais.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.061.198
A parte recorrente deve atender, de forma tempestiva, à intimação que determina o recolhimento do preparo na forma devida ou a comprovação da concessão da gratuidade de justiça na origem no prazo de 5 (cinco) dias, visto que o descumprimento enseja a…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.834.063
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deserção do recurso especial subjacente, nos termos da Súmula n. 187/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.752.329
Agravo interno contra decisão que não admitiu agravo em recurso especial, versando sobre deserção por preparo irregular e sobre a inviabilidade dos embargos quando o acórdão embargado não aprecia o mérito.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.052
Nos termos da jurisprudência do STJ, é deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC).
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.933.456
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a deserção do recurso especial, em razão da aplicação do art. 1.007, § 2º, do CPC, da Súmula n. 187 do STJ e da jurisprudência consolidada sobre a imprescindibilidade do código…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.682.016
Apesar de intimada para a regularização do preparo, na forma do art. 932, parágrafo único, do CPC, a parte insurgente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, situação que atrai a incidência do óbice contido na Súmula n. 187/STJ, sendo inadmissível a…
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