02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.857.956
Plano de saúde: terapias multisidciplinares aba
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.977.989
Preparo: insuficiência
A parte, mesmo após a intimação para sanar o vício apontado (artigo 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC), não comprovou o recolhimento do valor para suprir o preparo insuficiente no prazo concedido, o que atrai a incidência da Súmula 187/STJ. Precedentes.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.681
Deserção: diferimento do pagamento de custas
A Lei nº 15.109/2025 dispõe que, nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se…
- Processo Civil
- Deserção
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.180
Preparo: recolhimento em dobro
Segundo entendimento consolidado no STJ, o não atendimento à intimação específica para comprovar o deferimento da gratuidade da justiça ou para realizar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, acarreta…
- Preparo
- Recolhimento em dobro
- +4
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.970.674
Decisão que não conhece recurso especial por ausência de preparo
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de deserção, em razão da ausência de comprovação do preparo, mesmo após intimação, nos termos da Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Decisão que não conhece recurso especial por ausência de preparo
- +2
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.858
Acidente de trânsito: irregularidade no preparo
É deserto o recurso especial não instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento.
- Direito Civil
- Acidente de trânsito
- +3
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.846
Interposição de dois recursos: princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
- Processo Civil
- Interposição de dois recursos
- +3
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.645
Deserção do recurso especial por irregularidade no preparo
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por reconhecer a deserção do recurso especial em virtude da ausência de regularização do preparo, nos moldes…
- Processo Civil
- Deserção do recurso especial por irregularidade no preparo
- +4
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.970
Falta de preparo: intimação para regularização
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Falta de preparo
- +3
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.202
Guia e comprovante de recolhimento das custas: ausência
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o recurso deve estar acompanhado das guias de preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção (do recurso), não se afigurando…
- Processo Civil
- Guia e comprovante de recolhimento das custas
- +4
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.382
Preparo: comprovação
É regular a intimação processual realizada em nome de advogado cadastrado no portal próprio, dispensando a publicação no órgão oficial. Inteligência do art. 5º da Lei nº 11.419/2006.
- Regulatório e Energia
- Preparo
- +5
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.002
Preparo recursal: regular intimação para recolhimento
Na forma da jurisprudência desta Corte, se a parte, mesmo após regular intimação, não comprova no prazo assinalado o recolhimento do preparo na forma devida ou o deferimento da gratuidade da justiça na origem, o recurso especial é considerado deserto (Súmula…
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +3
02
MAR 2026
STJAREsp 2.753.519
Deserção por falta de preparo: intimação
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por falta de preparo, uma vez que a parte agravante não apresentou a guia de custas e o comprovante de pagamento no ato de interposição do recurso, nem regularizou o vício…
- Processo Civil
- Deserção por falta de preparo
- +3
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.930.072
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
A parte mesmo após a intimação para sanar o vício apontado (art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC), não comprovou o deferimento do benefício de gratuidade de justiça ou o recolhimento do valor no prazo concedido, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
- +5
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.825
Irregularidade nas guias de preparo: intimação da parte para saneamento do óbice
Caracteriza deserção recursal, a atrair o óbice da Súmula 187/STJ, a irregularidade no preenchimento das guias do preparo consistente na indicação errônea do campo referente ao "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" que não for oportunamente…
- Processo Civil
- Irregularidade nas guias de preparo
- +2