18
OUT 2024
STFARE 1.496.888 AgR-ED
Decisão devidamente fundamentada: pretensão infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Tributário
- Decisão devidamente fundamentada
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 660 do STF
Sem tese de méritoA questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
11
OUT 2024
STFARE 1.462.427 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
O caso ora em análise guarda particularidades que o distingue do Tema nº 261 da Repercussão Geral.
- Direito Administrativo
- Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
- +4
11
OUT 2024
STFARE 1.511.174 AgR
Insuficiência de fundamentação quanto à alegação de existência de repercussão geral
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Penal
- Aplicabilidade dos temas 182 e 660 da repercussão geral
- +2
11
OUT 2024
STFRE 1.493.420 AgR
IRPF: alieação de participação socieária
No julgamento do ARE-RG 748.371, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º.08.2013, Tema 660, o Plenário desta Corte assentou que não há repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do…
- Direito Tributário
- IRPF
- +5
11
OUT 2024
STFRcl 70.295 AgR
Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral
A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes ordinárias nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
- Direito Penal
- Decisão que aplica a sistemática de repercussão geral
- +1
11
OUT 2024
STFRE 1.509.442 AgR
Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
- Direito Constitucional
- Fundamentação a respeito da repercussão geral
- +4
04
OUT 2024
STFARE 1.446.349 ED-AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024
04
OUT 2024
STFARE 1.512.588 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025
Direito penal Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tribunal do Júri. Desclassificação. Matéria infraconstitucional. Súmulas 279 e 287/STF.
- Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025
06
SET 2024
STFARE 1.490.455 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. ADI local.
- Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025
02
SET 2024
TSTAg-ED-ED-RO 3441-90.2012.5.02.0000
Indenização por perdas e danos: juros de mora
Trata-se de agravo interposto pela instituição financeira autora da ação rescisória, em face de decisão da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 248 e 660 de repercussão…
- Direito do Trabalho
- Indenização por perdas e danos
- +4
16
AGO 2024
STFARE 1.488.042 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025
24
MAI 2024
STFARE 1.361.592 AgR
Sem custas de sucumbência: tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário interposto pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o qual contestava acórdão do Órgão Especial do TJRS que, ao julgar parcialmente procedente ação…
- Sem custas de sucumbência
- Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça
- +1
22
MAR 2024
STFRE 1.368.564 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024
A Turma, por unanimidade, no que concerne à ilegalidade na primeira fase da dosimetria realizada pelo STJ, julgou prejudicado, em parte, o agravo regimental, pela perda parcial do seu objeto, diante da concessão de habeas corpus de ofício no HC 214.945…
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024
09
FEV 2024
STFARE 1.384.923 AgR-segundo
Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário deverá ser majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente (art. 85, § 11,…
- Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025
08
MAI 2023
STFARE 1.327.995 AgR-segundo
Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.8.2023 a 1.9.2023
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental e deixava de aplicar o art. 85, § 11, do CPC, visto que não houve fixação prévia de honorários advocatícios no feito, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias…
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.8.2023 a 1.9.2023