Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
16
MAI 2025
STFARE 1.545.519 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. crime de falsidade material de documento público. alegação de contrariedade ao inc. lv do art. 5º da constituição da república. ausência de ofensa constitucional direta. tema 660 da…
16
MAI 2025
STFARE 1.534.893 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.896.757
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339, 660, 181 e 1.199 do STF.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0011917-53.2020.5.15.0137
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0000724-69.2010.5.02.0067
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa diante da existência da discussão sobre a aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0011257-43.2022.5.15.0152
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
12
MAI 2025
STFARE 1.525.114 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
12
MAI 2025
STFARE 1.540.427 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2025
STFARE 1.539.209 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2025
STFRcl 77.990 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 594.296/MG (Tema 138 da Repercussão Geral).
12
MAI 2025
STFARE 1.526.429 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
12
MAI 2025
STFARE 1.540.989 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2025
STFARE 1.538.020 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2025
STFARE 1.532.112 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
