Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da progressão funcional de empregado que retorna ao serviço por ter sido reconhecida sua condição de anistiado tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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13 decisões
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 100490-51.2017.5.01.0076
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTAg-ED-RRAg 1104-09.2012.5.20.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo RE 944250/BA - Tema 949 da Repercussão Geral -, rechaçou a repercussão geral da matéria ora em debate, fixando a seguinte tese jurídica: " A questão da progressão funcional de empregado que retorna ao…
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 100433-18.2016.5.01.0060
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-RR 100433-18.2016.5.01.0060
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo RE 944250/BA - Tema 949 da Repercussão Geral -, rechaçou a repercussão geral da matéria ora em debate, fixando a seguinte tese jurídica: " A questão da progressão funcional de empregado que retorna ao…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 100358-68.2017.5.01.0019
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-RR 100802-33.2016.5.01.0053
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
15
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ARR 451-33.2014.5.20.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo RE 944250/BA - Tema 949 da Repercussão Geral -,rechaçou a repercussão geral da matéria ora em debate, fixando a seguinte tese jurídica: " A questão da progressão funcional de empregado que retorna ao…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-RR 11452-47.2015.5.01.0060
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-ARR 296-56.2016.5.20.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
10
JUN 2025
TSTAg-RR 100564-64.2017.5.01.0025
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 949 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-RR 100490-51.2017.5.01.0076
No tocante à matéria de fundo "anistia –readmissão - cômputo do período de afastamento para reposicionamento na carreira e recomposição salarial" foi interposto agravo Interno em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10829-97.2015.5.03.0004
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
10
FEV 2025
TSTAg-RR 501-62.2017.5.06.0002
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 949 do Supremo Tribunal Federal, em que fixada a tese de que " A questão da progressão funcional…
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