31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.197.727
Cumprimento de sentença: taxas associativas
Agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do processo com matéria afetada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1183 do STJ
Sem tese firmadaDefinir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.229.415
Omissão: contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito na origem, em razão da aplicação do art. 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil e da inexistência de perfeita subsunção…
- Processo Civil
- Omissão
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.181.707
Decisão irrecorrível
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos ao TJSPL para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, referente à tese do Tema Repetitivo n. 1.183/STJ, a fim de definir "qual a natureza do crédito oriundo…
- Processo Civil
- Decisão irrecorrível
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.004.777
Cumprimento de sentença: taxas de manutenção de loteamento
A decisão que devolve os autos à origem para sobrestá-los até o julgamento de tema repetitivo, ou que recusa sua baixa, tem natureza jurídica de despacho de mero expediente, sendo, por isso, irrecorrível. Precedentes.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
30
MAR 2026
STJREsp 2.229.415
Suspensão do processo por tema repetitivo: distinção em relação ao tema n. 1.183 do STJ
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a suspensão do processo por adequação ao Tema n. 1.183 do STJ.
- Processo Civil
- Suspensão do processo por tema repetitivo
- +2
16
MAR 2026
STJREsp 2.241.338
Efeito suspensivo
O Tribunal de origem enfrentou diretamente a questão apontada como omissa, apresentando fundamentos idôneos para a solução adotada, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Efeito suspensivo
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.593
Decisão da presidência do STJ: ausência de indicação precisa de violação dos dispositivos indicados pelo
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento na Súmula nº 284/STF em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal que a recorrente entende…
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ