Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.061
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos utilizados…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001203-18.2025.5.12.0048
O agravo de instrumento da Autora da presente ação de expedição de alvará judicial, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para examinar pedido de liberação de depósitos de FGTS ao empregador em razão de suposto recolhimento em duplicidade ,…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.071.777
É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne, de forma específica, todos os fundamentos da decisão combatida.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.921.230
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em ação de locupletamento ilícito proposta com base em nota promissória emitida em branco, posteriormente…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.611.926
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação penal, sob fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.991.426
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, aplicando as Súmulas n. 5,…
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.814.590
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão…
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.814.590
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, os quais se basearam nos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.876.073
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentando-se na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.
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