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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 60

Vinculante

O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

416 decisões

04

SET 2026

STFRcl 95.964 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

  • Direito Constitucional
  • Preenchimento dos requisitos para deferimento cautelar do fármaco
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 94.154 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. trastuzumabe deruxtecana. neoplasia maligna de mama. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos…

  • Direito Constitucional
  • Trastuzumabe deruxtecana
  • +3

04

SET 2026

STFRcl 97.702 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde

Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e…

  • Direito Constitucional
  • Requisitos doart

04

SET 2026

STFRE 1.615.242 AgR

Portador de urticária crônica idiopática (cid-10 l50.1), com risco de óbito

Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. administrativo. direito à saúde. portador de urticária crônica idiopática (cid-10 l50.1), com risco de óbito. fornecimento de omalizumabe. medicamento registrado na anvisa e previsto nos protocolos…

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de omalizumabe
  • +3

04

SET 2026

STFRcl 95.045 AgR-segundo

Segundo agravo regimental em reclamação constitucional

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

  • Direito Constitucional
  • Segundo agravo regimental em reclamação constitucional
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 97.106 AgR

Indeferimento, pela origem, de medicamento não incorporado pelosistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento, pela origem, de medicamento não incorporado pelosistema único de saúde – SUS com base no critério de custo-efetividade: necessidade de observância do tema 6 da repercussão geral…

  • Direito Constitucional
  • Criação de exigência não constante das teses de repercussão geral
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 96.262 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. nivolumabe e ipilimumabe. melanoma cutâneo metastático (estágio IV). alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da…

  • Direito Constitucional
  • Nivolumabe e ipilimumabe
  • +3

04

SET 2026

STFRcl 98.317 AgR

Parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…

  • Direito Constitucional
  • Parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário

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