Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
425 decisões
05
AGO 2026
STFRcl 95.078 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFRcl 95.576 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFRcl 92.554 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. tratamento de saúde multidisciplinar. método aba (análise do comportamento aplicada) para tea/tdah. alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61 e aos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral.…
26
JUN 2026
STFRcl 95.142 ED
Embargos de declaração em reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da…
26
JUN 2026
STFRcl 94.470 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 93.084 AgR
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega que a autoridade reclamada, ao determinar a suspensão do fornecimento do fármaco pleiteado nos autos de origem, teria incorrido em violação ao entendimento firmado por esta Corte no julgamento do RE-RG…
26
JUN 2026
STFRcl 94.708 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 93.523 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. daratumumabe e lenalidomida. mieloma múltiplo refratário. alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral…
26
JUN 2026
STFRcl 94.779 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 83.548 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual foi negado provimento ao agravo regimental, ante a ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com os Temas nº 6 e nº 1.234 da Repercussão Geral e as Súmulas…
26
JUN 2026
STFRcl 94.718 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 89.572 AgR
Agravo regimental interposto pela União contra decisão pela qual neguei seguimento à reclamação, por constatar que a decisão reclamada não contrariou os paradigmas de referência.
26
JUN 2026
STFRcl 91.614 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. pembrolizumabe. melanoma maligno estádio iiic. alto risco de recidiva. terapia adjuvante. alegada afronta aos temas…
26
JUN 2026
STFRcl 94.716 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 95.188 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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