Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024915-17.2017.5.24.0005
O agravo de instrumento da Executada, no tocante à suspensão do processo, à compensação entre o adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) e o adicional de periculosidade e ao fato novo superveniente, foi julgado intranscendente, por não…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0063800-82.2009.5.03.0032
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR nº 75, em 24/3/2025, fixou a tese de que, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020938-81.2018.5.04.0702
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000919-31.2024.5.02.0363
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000953-42.2023.5.02.0039
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016665-57.2021.5.16.0011
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação, em fase de execução, dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado, referentes ao Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010955-98.2023.5.03.0059
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Executado, que versava sobre violação da coisa julgada quanto às diferenças de “grade” e à base de…
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AGO 2026
TSTAIRR 0000666-04.2020.5.17.0001
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à apuração de saldo remanescente e à multa por embargos de declaração protelatórios, veiculadas no recurso de revista, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso…
28
AGO 2026
TSTAIRR 0020514-86.2024.5.04.0101
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à irregularidade de representação e à nulidade da citação, veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000740-54.2024.5.12.0002
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre cabimento de agravo de petição, com lastro nos óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000824-56.2022.5.10.0010
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento dos 2º e 3º Executados, que versava sobre impenhorabilidade de salários, com fulcro nos óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT,…
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AGO 2026
TSTAg-CorPar 1000130-35.2026.5.90.0000
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PELO RELATOR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL, com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 10 da Lei nº 12.016/2009, c/c 330, inciso I, e 485, inciso I, do CPC/2015.…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000999-34.2020.5.02.0072
Tratando-se de recurso de revista interposto em fase de execução, seu cabimento está restrito à demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001146-72.2025.5.02.0464
O agravo de instrumento do Terceiro Embargante, que versava sobre cerceamento de defesa e impenhorabilidade de bem de família, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000945-69.2017.5.10.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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