Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
01
SET 2026
TSTAIRR 1000690-75.2024.5.02.0006
Consoante a Súmula nº 266 desta Corte e o art. 896, § 2º, da CLT, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 992-73.2015.5.02.0027
Em relação à negativa de prestação jurisdicional, a parte limitou-se a alegar genericamente a existência de omissão no acórdão regional, sem indicar precisamente os pontos supostamente não examinados nem demonstrar o prejuízo processual decorrente, razão…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000865-43.2024.5.08.0128
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001161-45.2021.5.02.0702
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010802-92.2024.5.03.0071
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020106-79.2017.5.04.0121
Registrado pelo Tribunal Regional que a executada e o agravante são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que os efeitos patrimoniais da atividade empresarial reverteram em benefício da entidade familiar, a pretensão de afastar o…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021054-90.2016.5.04.0271
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000624-25.2022.5.02.0052
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001027-51.2016.5.06.0103
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a inexistência do deferimento dos “reflexos do RSR sobre a diferença de comissões” e sobre a falta de juntada, pelo exequente, da planilha de cálculos para a análise das contas detalhadas.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010384-18.2024.5.03.0084
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010448-31.2022.5.15.0030
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAIRR 0000805-30.2024.5.20.0001
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010386-34.2024.5.03.0101
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010325-79.2022.5.15.0144
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
01
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10414-91.2016.5.03.0065
Na decisão agravada, acolheram-se os embargos de declaração opostos pela Executada para sanar omissão havida no decisum anterior e apreciar o agravo de instrumento no tópico atinente à compensação de contribuição previdenciária , concluindo-se pela ausência…
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