29
OUT 2024
TSTRR 0018285-65.2016.5.16.0016
Limitação da multa normativa ao valor da obrigação principal
A preliminar suscitada se confunde com o mérito.
- Direito Constitucional
- Limitação da multa normativa ao valor da obrigação principal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000167-22.2020.5.05.0464
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
O exame da discussão relativa à validade da citação em segundo endereço indicado pelo reclamante mas que não se comprovou nos autos como sendo da reclamada, demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente o art. 841, §…
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +2
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000218-32.2016.5.02.0046
Execução: nulidade de citação
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000959-24.2018.5.02.0201
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +2
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001438-45.2021.5.02.0384
Multa
O agravo de instrumento do Sócio Executado, que versava sobre gratuidade de justiça e desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000793-36.2021.5.19.0005
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre excesso de execução, em face da intranscendência da matéria.
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0114000-40.2005.5.02.0201
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre ausência de publicação em nome do advogado substabelecido e intempestividade do agravo de petição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000507-85.2022.5.10.0001
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre alcance da coisa julgada coletiva, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001122-41.2012.5.02.0036
Multa
O agravo de instrumento do Sócio Executado, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da…
- Direito do Trabalho
- Multa
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10478-91.2018.5.15.0067
Fase de execução: executada
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11805-34.2015.5.01.0013
Recolhimento da contribuição previdenciária: desoneração da folha de pagamento
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
- Direito do Trabalho
- Recolhimento da contribuição previdenciária
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 192-93.2023.5.06.0143
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
A questão do redirecionamento da execução em face dos sócios mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional (arts. 28 do CDC e 50 do CC), que não desafia…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 2176700-45.1995.5.09.0016
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
- Processo Civil
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-RR 20043-14.2014.5.04.0233
Divisor das horas extras: interpretação do título executivo
Caso em que o Tribunal Regional, interpretando o título executivo, registrou que não foi determinado o aumento do valor-hora.
- Direito do Trabalho
- Divisor das horas extras
- +4
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 159-51.2021.5.12.0032
Execução: citação por meio do procurador constituído
Na presente situação, consta delineado no acórdão regional que o executado não foi pessoalmente citado, mas sim intimado por meio do seu procurador para efetuar o pagamento do valor da execução.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4