Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20799-61.2016.5.04.0812
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre pagamento de vale-alimentação e PLR, relativos ao período de afastamento, na hipótese de reintegração no emprego, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 188-54.2018.5.10.0811
O agravo de instrumento dos Executados , que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 266 do TST e do…
05
NOV 2024
TSTAIRR 0000761-53.2015.5.09.0091
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 831-69.2019.5.13.0010
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$903.628,60 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Executado, que versava sobre decisão surpresa sobre penhora e seu…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 335-76.2015.5.06.0171
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, I a IV, e §2º…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0038900-14.2009.5.02.0048
As insurgências atinentes ao tópico em epígrafe não foi objeto de exame na decisão de admissibilidade regional e a parte não manejou embargos de declaração para instar a autoridade local a fazê-lo, o que torna precluso o debate acerca da referida matéria.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000861-92.2023.5.13.0001
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre o cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória, em face da intranscendência da matéria.
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101573-07.2017.5.01.0043
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, que versava sobre prescrição, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do sócio retirante, em face da inobservância do art. 896,…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100416-89.2020.5.01.0076
No caso, a parte transcreveu os trechos que consubstanciam o prequestionamento das matérias no início das razões do recurso de revista, dissociada das razões recursais, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos…
30
OUT 2024
TSTRR 17500-26.2006.5.22.0004
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000436-75.2020.5.20.0001
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11201-82.2022.5.18.0101
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010844-64.2014.5.15.0102
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado.
30
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 353-86.2012.5.10.0011
No acórdão embargado foram registrados os motivos pelos quais foi denegado provimento ao agravo em agravo de instrumento da embargante .
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10671-90.2016.5.03.0106
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
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