Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1126-79.2011.5.05.0020
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
06
NOV 2024
TSTAIRR-AIRR 16685-53.2018.5.16.0011
A matéria veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266. Precedentes.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 101372-85.2019.5.01.0482
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10119-18.2020.5.03.0064
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica e ao redirecionamento da execução contra os sócios envolve legislação infraconstitucional…
06
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10120-82.2018.5.15.0017
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece .
06
NOV 2024
TSTAIRR 506-62.2015.5.02.0068
A matéria veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266. Precedentes.
06
NOV 2024
TSTAIRR 1001132-06.2021.5.02.0472
O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este teria esbarrado no item I Súmula/TST nº 422.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 249-77.2018.5.09.0863
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pelo sócio executado não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
06
NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 177100-39.2005.5.02.0016
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada em que o Ministro Relator concluiu que " as questões jurídicas debatidas no recurso de revista que se visa alçar à admissão não oferecem transcendência ".
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100353-72.2020.5.01.0041
Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da primeira executada. Agravo conhecido e não provido.
06
NOV 2024
TSTRR 786-58.2012.5.05.0002
O Regional não conheceu o agravo de petição da executada, eis que não foram delimitadas as matérias e os valores, nos termos do art. 897, § 1º, da CLT.
06
NOV 2024
TSTRRAg 874-54.2011.5.04.0004
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 330, I, do TST, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
06
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1001324-59.2018.5.02.0078
Não merece provimento o agravo interposto pela parte que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e de violação do artigo 93, inciso IX,…
06
NOV 2024
TSTRR 11981-42.2017.5.15.0081
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, o agravo de instrumento deve ser provido para determinar o processamento do recurso de revista da União.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000783-61.2019.5.02.0443
Trata-se de agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da executada.
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