Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 2285-85.2011.5.20.0005
A controvérsia relativa à incidência dos juros de mora e correção monetária dos débitos trabalhistas à data do ingresso do pedido de recuperação judicial remete à análise da matéria infraconstitucional, em especial, o art. 9°, II, da Lei n° 11.101/2005, não…
13
NOV 2024
TSTRRAg 10767-73.2020.5.03.0136
Não alcança conhecimento o apelo, quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11421-11.2015.5.15.0004
A prescrição consiste na perda da pretensão para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.
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NOV 2024
TSTRR 0024199-34.2018.5.24.0076
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 168600-55.2009.5.03.0035
Na hipótese dos autos, com relação à atualização monetária e à constituição de capital para pagamento em parcela única , o TRT refutou as argumentações aduzidas pela Exequente, com alicerce nos limites da decisão exequenda e no laudo apresentado pelo perito…
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000354-33.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000367-32.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000214-96.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000351-78.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010809-55.2023.5.18.0054
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 873-64.2021.5.09.0009
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre juntada de documentos em fase de execução, em face da intranscendência da matéria.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000330-05.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0001941-25.2011.5.03.0152
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 65-25.2012.5.05.0029
O agravo de instrumento da 2ª Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , coisa julgada e recomposição da reserva matemática para pagamento de complementação de aposentadoria, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 261900-86.2008.5.02.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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