Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21500-36.2009.5.02.0064
Súmula nº 266 do TST e artigo 896, § 2º, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11172-29.2017.5.03.0035
Nos termos do art. 896, §2º, da CLT c/c a súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro,…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 1373-42.2016.5.19.0005
A decisão agravada aponta como óbices ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST, fundamentos não atacados nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20493-64.2016.5.04.0013
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 102300-27.2006.5.01.0018
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 91100-29.2007.5.02.0028
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 81100-67.2007.5.04.0010
Pretensão recursal contra a decisão que entendeu que, para o labor realizado a partir de 5/3/2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo deve estar relacionado à data da…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 0020737-78.2023.5.04.0261
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010431-08.2023.5.03.0187
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000802-41.2018.5.02.0463
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0100428-96.2020.5.01.0046
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10922-07.2022.5.03.0007
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Banco Executado, que versava sobre ofensa à coisa julgada e ao princípio da legalidade, devido à não aplicação da Súmula 340 do…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000206-97.2021.5.10.0802
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
10
DEZ 2024
TSTAIRR 0000505-96.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
10
DEZ 2024
TSTRR 0101174-87.2018.5.01.0060
O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgou extinta a execução, deixando de condenar o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
