Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 145700-04.2008.5.15.0157
O Tribunal Regional consignou que as " matérias em destaque foram definidas em fase de conhecimento, conforme sentença e acordão de fls. 1102 e seguintes, já transitado em julgado, sendo certo que o que o agravante pretende é a modificação da decisão…
19
FEV 2025
TSTAIRR 11018-04.2017.5.18.0161
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR 932-21.2022.5.07.0026
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100523-24.2016.5.01.0481
Caso em que o Tribunal Regional entendeu que "o regime diferenciado de tributação das contribuições previdenciárias patronais, contemplado na Lei n. 12.546/11, aplica-se somente aos contratos em curso, sem abarcar as contribuições previdenciárias que…
19
FEV 2025
TSTAIRR 20127-45.2019.5.04.0231
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTRR 70800-84.2006.5.01.0262
Consoante tem reiteradamente decidido a SBDI-I desta Corte, a discussão acerca da limitação temporal (termo ad quem) da incidência de juros e de correção monetária aos débitos trabalhistas de empresa em recuperação judicial demanda a interpretação de…
19
FEV 2025
TSTRR 1000383-96.2019.5.02.0362
Para o TRT, todo o conjunto probatório dos autos apontou no sentido a existência de administração concentrada, comunhão de interesse integrado e atuação conjunta entre as empresas constantes do polo passivo da ação, nos moldes do art. 2ª, § 3º, da CLT.
19
FEV 2025
TSTAIRR 1000937-18.2019.5.02.0431
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 1882-51.2017.5.05.0611
Trata-se de controvérsia sobre a delimitação dos valores na impugnação dos cálculos da execução.
19
FEV 2025
TSTAIRR 100183-38.2017.5.01.0225
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 567-47.2021.5.10.0016
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1191-62.2015.5.12.0045
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente . Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100179-89.2019.5.01.0076
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, hipótese não comprovada nos…
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 725-12.2017.5.05.0492
1 Encontrando-se o feito em fase de execução somente se admite recurso de revista por violação de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do que preveem o art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 223500-28.2005.5.04.0252
A decisão agravada julgou prejudicado o exame dos critérios de transcendência da causa em relação ao tema "redirecionamento da execução contra diretor-gestor de sociedade anônima", sob o fundamento de que, nas razões de revista, a parte recorrente não…
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